INTRODUÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, tem como principal atividade realizar a locação de seus galpões logísticos, industriais e comerciais, para isto conta com procedimentos simplificados, eficazes e dentro das melhores práticas do mercado.
Nesse sentido e ante a emergente necessidade de proteger os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviço, a GILI instituiu sua política de privacidade nos termos da Lei nº 13.709/2018 e demais legislações pertinentes sobre o assunto.
OBJETIVO DA POLÍTICA
A GILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a seguir simplesmente denominada “GILI” ou “Empresa” tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviços, sendo Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, vindo por meio desta Política de Privacidade demonstrar sua preocupação em proteger a privacidade de dados pessoais tratados pela Empresa, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma a privacidade é protegida pela Empresa no tratamento dos dados, seja ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
De acordo com a LGPD, a GILI é considerada, sob a ótica da LOCAÇÃO e enquanto LOCATÁRIA, “Controladora” de dados pessoais, uma vez que recepciona os dados pessoais fornecido pelos próprios titulares e “Operadora” de dados pessoais pois realiza o tratamento de dados pessoais motivado, por isso as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pela GILI no contexto da Locação, a qual atua como LOCATÁRIA e, dependendo da Locação, acaba atuando como Contratada para a prestação de serviços de construção.
Se após a leitura desta Política, reste qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais da sua empresa, por gentileza, entre em contato com o Encarregado dos dados (“DPO”) através do e-mail: privacidade@giliempreendimentos.com.br
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” considera dados pessoais aqueles que identificam ou tornam uma pessoa identificável.
A GILI realiza a coleta de dados para fins de diligência prévia, a fim de verificar se o Locatário e garantidores são pessoas idôneas e que irão honrar o contrato celebrado, nesta fase pré-contratual, são emitidas diversas certidões de consulta pública, como p.ex.: distribuidor do tribunal de justiça do Estado.
Uma vez finalizada esta fase pré-contratual, se realiza a coleta dos dados pessoais necessários à elaboração de contratos de locação e dependendo da modalidade da locação prestar os serviços de construção.
Para isto, a Gili coletará dados pessoais de seus clientes, ora Locatários, muitas vezes por eles fornecidos, tais como: nome completo, nacionalidade, endereço físico, endereço eletrônico, CNPJ, contrato social, CPF/RG, agência bancária.
Ademais, caso haja garantia na locação a ser celebrada entre as partes, a GILI coletará todos os dados necessários para identificar o garantidor e a respectiva garantia, e, demais informações que forem necessárias à locação e/ou projeto de construção que será desenvolvido em conjunto.
Por fim, caso a relação comercial não se concretize, os dados coletados serão descartados.
Para mais informações acerca da coleta de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (“DPO”) através do e-mail: privacidade@giliempreendimentos.com.br.
DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS
1. QUAIS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A principal finalidade do tratamento dos dados pessoais na GILI, decorre da locação e construção de imóveis para este fim.
Visa, a execução de contrato ou de procedimento preliminar relacionado ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, elaboração de documentação obrigatória nos termos da legislação brasileira e ainda para a proteção do crédito.
2. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o cliente/locatário possui os seguintes direitos para com os seus dados:
- confirmação de que a Empresa realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais;
- acesso aos seus Dados Pessoais;
- correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
- oposição a tratamento que viole a LGPD.
Vale ressaltar que há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando do fornecimento das informações for possível revelar algum segredo de negócio, em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, e ainda para permitir a defesa da GILI em algum processo judicial ou administrativo.
3. COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS
O compartilhamento dos dados pessoais poderá ser feito com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação;
- Informações enviadas à Contabilidade e Contas à Pagar e a Receber, são feitas pela própria GILI;
- Somente são enviados os dados às Autoridades competentes, a fim do cumprimento de obrigações legais.
4. POR QUANTO TEMPO SÃO RETIDOS OS DADOS PESSOAIS
Os seus dados são retidos pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, ou seja, incialmente durante a vigência do contrato de locação, pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, pelo tempo exigido por lei, e ainda para exercer direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável, e demais casos previstos na presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Por último, a GILI poderá manter os dados pessoais de maneira anonimizada, assim compreendidos os dados relativos a um titular o qual não é possível identificá-lo.
5. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA
A GILI, tem um grande compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e foram tomadas precauções razoáveis para manter essa proteção.
Ademais, houve o emprego de sistemas de segurança, procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
Se o cliente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, como por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente, pelo e-mail: privacidade@giliempreendimentos.com.br.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GILI reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Aliás, nas hipóteses em que as alterações desta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais e que dependa do consentimento dos Usuários, estes serão comunicados para que aceitem os novos termos da Política.
A presente Política de Privacidade entra em vigor em 16 de agosto de 2020, e passou por sua última revisão em 10 de setembro de 2021.
Data da última alteração: 29 de setembro de 2021